Energia, Indústria, Infraestrutura

Proposta da Aneel para inadimplência do setor impacta Eletrobrás em R$ 870 milhões

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) avisa que a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para resolver a inadimplência no Mercado de Curto Prazo, com a abertura da audiência pública AP 050/17, pode gerar um impacto negativo de R$ 870 milhões no caixa da Eletrobrás, além de perdas proporcionais para outros agentes do setor.

A Aneel pretende alterar a metodologia de rateio de inadimplências no âmbito da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), atualmente na casa de R$ 3 bilhões. A ideia é fazer com que todos os débitos existentes, inclusive aqueles decorrentes de decisões judiciais, passem a ser rateados entre todos os agentes, proporcionalmente ao número de votos de cada um na CCEE.

“Avaliamos que faltou sensibilidade à Aneel ao abrir a discussão para um tema tão controverso”, afirma Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel. Segundo Medeiros, o primeiro passo seria discutir os motivos que levaram à formação de uma inadimplência tão elevada para que se evite a repetição do erro no futuro. “Sem esse debate, corre-se o risco de se entrar novamente numa ciranda de ‘judicialização’”, conclui.

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